Serviço de entregas disponíveis para Portugal e Espanha
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA Loja Online Bambuparquenature.com
Loja Online | Agosto de 2026
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras efetuadas através da loja online Bambu Parque.
Este documento consolida e substitui as anteriores condições de venda publicadas no website, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
1. Identificação do vendedor
Bambuparque, Lda.
NIF: 502 632 380
Sede: Herdade das Fontes, 7630-584 São Teotónio, Portugal
Telefone: +351 283 958 573
Email: comercial@bambuparque.pt
Doravante designada por “Bambuparque”.
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras efetuadas através da loja online da Bambuparque, incluindo o processo de encomenda, preços, pagamentos, disponibilidade, expedição, entrega, devoluções, reclamações e demais direitos e obrigações das partes.
Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter tomado conhecimento e aceite as presentes Condições Gerais de Venda, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos por legislação imperativa aplicável.
À encomenda serão aplicáveis as condições em vigor no momento da respetiva realização.
3. Características dos produtos
A Bambuparque comercializa plantas, bambus, produtos de viveiro e outros produtos disponibilizados na loja online.
As características essenciais de cada produto são apresentadas na respetiva ficha.
As fotografias procuram representar os produtos da forma mais fiel possível. Contudo, as plantas são produtos naturais e organismos vivos, pelo que exemplares da mesma espécie ou variedade podem apresentar diferenças naturais de altura, desenvolvimento, folhagem, tonalidade, densidade, forma ou outras características decorrentes do seu desenvolvimento biológico e da época do ano.
Estas variações naturais não constituem, por si só, falta de conformidade.
As indicações relativas a altura adulta, diâmetro, crescimento ou outras características futuras constituem referências relativas ao potencial da espécie ou variedade e dependem das condições de cultivo, solo, clima, exposição, rega e manutenção.
4. Condições de cultivo e responsabilidade após a entrega
O desenvolvimento das plantas depende das condições ambientais e dos cuidados prestados após a entrega.
O Cliente é responsável por assegurar condições de plantação, rega, exposição, solo, temperatura e manutenção adequadas à espécie adquirida. Após a receção, as plantas deverão ser retiradas da embalagem com a maior brevidade possível e colocadas em condições adequadas à sua conservação.
A Bambuparque não poderá ser responsabilizada pela deterioração resultante de cuidados inadequados, falta ou excesso de rega, condições climatéricas, solo inadequado, plantação incorreta, exposição inadequada, falta de manutenção ou outras circunstâncias ocorridas após a entrega e não imputáveis à Bambuparque.
Esta disposição não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a produtos que apresentem falta de conformidade existente no momento da entrega.
5. Disponibilidade dos produtos
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Tratando-se de plantas e produtos naturais, a disponibilidade pode sofrer alterações decorrentes do ciclo de produção, condições climatéricas ou outras circunstâncias próprias da atividade de viveiro.
Caso um produto se torne indisponível após a realização da encomenda, a Bambuparque informará o Cliente com a maior brevidade possível. Poderá ser apresentada uma alternativa, mediante aceitação do Cliente, ou efetuado o cancelamento do produto ou da encomenda e respetivo reembolso, quando aplicável.
6. Realização da encomenda
O Cliente realiza a encomenda através do processo de compra disponibilizado na loja online, selecionando os produtos e quantidades pretendidos e adicionando-os ao carrinho.
Antes de concluir a encomenda, deverá verificar os produtos, quantidades, endereço de entrega, dados de faturação e restantes informações fornecidas.
A conclusão da encomenda implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
7. Dados de faturação
O Cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos para faturação, incluindo nome ou denominação social e NIF.
A fatura será emitida de acordo com os dados fornecidos e com a legislação fiscal aplicável. O Cliente deverá verificar cuidadosamente esses dados antes de concluir a encomenda.
8. Preços e IVA
Os preços apresentados na loja online encontram-se expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de transporte são apresentados separadamente durante o processo de compra sempre que possam ser calculados automaticamente.
A Bambuparque pode alterar os preços dos produtos a qualquer momento. Uma alteração posterior não afeta o preço de uma encomenda já validamente celebrada.
9. Promoções e descontos
As campanhas promocionais, descontos, códigos promocionais e ofertas estão sujeitos às condições e período de validade indicados na respetiva campanha e, salvo indicação em contrário, à disponibilidade de stock.
Os códigos promocionais podem não ser acumuláveis entre si ou com outras campanhas quando tal seja expressamente indicado.
10. Métodos de pagamento
A Bambuparque disponibiliza atualmente os seguintes métodos de pagamento:
a) Transferência bancária;
b) Cartão.
No caso de pagamento por transferência bancária, o comprovativo poderá ser enviado para comercial@bambuparque.pt.
A encomenda será preparada para expedição após confirmação do pagamento, quando aplicável.
11. Destinos de entrega
A Bambuparque disponibiliza entregas para Portugal Continental, Açores e Madeira, Espanha Continental e ilhas espanholas.
Para entregas destinadas a outros países ou territórios não abrangidos pelas opções disponíveis na loja online, deverá ser solicitado orçamento prévio de transporte.
O transporte apenas será realizado após aceitação das respetivas condições e custos pelo Cliente.
12. Custos de transporte
Os custos de transporte são determinados em função das características da encomenda e do destino, podendo ser considerados, entre outros fatores, o peso, volume, quantidade e natureza dos produtos.
O valor aplicável será apresentado durante o processo de compra sempre que esteja disponível cálculo automático.
Quando o sistema não disponibilize transporte automático para determinado destino ou encomenda, será necessário solicitar orçamento.
13. Expedição e prazo de entrega
O prazo estimado de entrega é de 2 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento, salvo indicação diferente apresentada ao Cliente.
Por razões relacionadas com o bem-estar e conservação das plantas, as encomendas cuja expedição à sexta-feira possa implicar a permanência das plantas nas instalações da transportadora durante o fim de semana não serão, em regra, expedidas nesse dia.
Nessas situações, a expedição será efetuada na segunda-feira seguinte ou no primeiro dia útil subsequente. Esta medida procura evitar que plantas e outros produtos vivos permaneçam acondicionados e armazenados durante períodos prolongados sem condições adequadas.
Os prazos indicados são estimativos e poderão ser afetados por circunstâncias excecionais não diretamente controláveis pela Bambuparque, nomeadamente condições meteorológicas adversas, interrupções ou constrangimentos de transporte, greves ou outras situações de força maior.
14. Receção da encomenda
No momento da entrega, o Cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado exterior da embalagem.
Se forem visíveis danos, esmagamento, abertura, humidade excessiva ou outras anomalias, recomenda-se que o Cliente faça a respetiva ressalva junto da transportadora no momento da entrega.
Depois de receber a encomenda, deverá verificar os produtos com a maior brevidade possível.
15. Danos durante o transporte
Caso uma planta ou outro produto seja recebido danificado, o Cliente deverá contactar a Bambuparque com a maior brevidade possível através de comercial@bambuparque.pt.
Para facilitar e acelerar a análise da ocorrência, deverá, sempre que possível, enviar o número da encomenda, identificação do produto afetado, descrição do problema e fotografias da embalagem exterior, embalagem interior e produto/danos observados.
No caso das plantas, a rapidez desta comunicação é particularmente importante devido à natureza viva do produto.
Esta recomendação de comunicação rápida não prejudica nem reduz os direitos legalmente conferidos ao consumidor.
16. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, do prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor.
No caso da compra de bens, o prazo começa, em regra, a contar da data em que o consumidor, ou terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Este direito está sujeito às exceções previstas na legislação, designadamente as indicadas no artigo seguinte.
17. Plantas, produtos vivos e exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável, entre outras situações legalmente previstas, ao fornecimento de bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.
Consequentemente, as plantas, vegetais e outros produtos vivos comercializados pela Bambuparque que, pelas suas características concretas, natureza ou estado, não possam ser adequadamente reenviados ou sejam suscetíveis de deterioração rápida encontram-se excluídos do direito de livre resolução quando se encontrem preenchidos os pressupostos legalmente previstos.
A natureza viva de um produto não elimina, por si só, os direitos do consumidor relativamente a eventual falta de conformidade existente no momento da entrega.
18. Exercício do direito de livre resolução
Quando o direito de livre resolução seja legalmente aplicável, o consumidor poderá exercê-lo através de declaração inequívoca enviada para comercial@bambuparque.pt.
A declaração deverá permitir identificar a encomenda e o consumidor.
O consumidor poderá utilizar o modelo legal de formulário de livre resolução constante do anexo às presentes Condições, não sendo a sua utilização obrigatória.
19. Devolução após livre resolução
Quando o direito de livre resolução seja aplicável e tenha sido validamente exercido, o consumidor deverá devolver os produtos nos termos e dentro dos prazos legalmente previstos.
Salvo quando a Bambuparque tenha acordado suportá-los ou quando resulte solução diferente da legislação aplicável, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, desde que este tenha sido devidamente informado dessa obrigação.
O consumidor deverá conservar e manipular os produtos com o cuidado necessário.
20. Reembolsos
Quando exista direito a reembolso decorrente do exercício válido do direito de livre resolução, este será efetuado nos termos e prazos legalmente aplicáveis.
O reembolso será realizado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que daí não resultem custos adicionais para o consumidor.
21. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
O direito de livre resolução não deve ser confundido com os direitos decorrentes da falta de conformidade do produto.
Se o produto entregue não corresponder ao produto encomendado, chegar danificado, apresentar uma falta de conformidade existente no momento da entrega ou não possuir as características contratualmente acordadas, o Cliente deverá contactar a Bambuparque através de comercial@bambuparque.pt.
A Bambuparque analisará a ocorrência e aplicará os direitos e soluções previstos na legislação em vigor.
22. Particularidades das plantas e falta de conformidade
Na avaliação de uma eventual falta de conformidade de uma planta serão consideradas as características naturais do produto, a espécie ou variedade adquirida e o estado apresentado no momento da entrega.
Variações naturais de tamanho, folhagem, tonalidade, forma ou desenvolvimento relativamente às fotografias ilustrativas não constituem necessariamente falta de conformidade.
A exclusão do direito de livre resolução aplicável a determinados produtos perecíveis não pode ser utilizada para afastar os direitos legais do consumidor perante uma verdadeira falta de conformidade.
23. Garantia legal de conformidade
Os produtos comercializados pela Bambuparque beneficiam dos direitos legalmente aplicáveis em matéria de conformidade dos bens, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor.
A duração e aplicação concreta desses direitos dependem da natureza do bem e das circunstâncias previstas na legislação. No caso das plantas e outros bens perecíveis, deverão ser consideradas as disposições legais cuja aplicação seja compatível com a natureza do produto.
24. Força maior
A Bambuparque não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de circunstâncias que não lhe sejam razoavelmente imputáveis ou que não possa controlar, incluindo condições meteorológicas severas, incêndios, inundações, greves, interrupções significativas dos serviços de transporte ou outras situações de força maior.
Esta disposição não prejudica os direitos imperativos do consumidor.
25. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através da loja online são tratados para as finalidades necessárias à gestão das encomendas e relação com os Clientes, incluindo processamento de pagamentos, faturação, entrega, apoio ao cliente e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A informação detalhada deverá constar da Política de Privacidade disponibilizada separadamente no website.
26. Reclamações
Para questões ou reclamações relacionadas com encomendas efetuadas através da loja online, o Cliente poderá contactar:
Bambuparque, Lda.
Email: comercial@bambuparque.pt
Telefone: +351 283 958 573
A utilização deste contacto não prejudica o recurso aos restantes mecanismos legalmente disponíveis ao consumidor, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico disponibilizado no website.
27. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidade cuja abrangência territorial inclui o município de Odemira.
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
O consumidor poderá ainda consultar informação atualizada sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente reconhecidas.
28. Alterações às Condições Gerais de Venda
A Bambuparque poderá alterar as presentes Condições Gerais de Venda quando tal seja necessário por motivos legais, operacionais ou comerciais.
As alterações não afetam encomendas anteriormente celebradas, às quais serão aplicáveis as condições em vigor na data da respetiva celebração.
29. Legislação aplicável
Às presentes Condições Gerais de Venda é aplicável a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.
Bambuparque, Lda. | Condições Gerais de Venda | Agosto 2026
ANEXO - Modelo de formulário de livre resolução
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Utilizar apenas quando exista legalmente direito de livre resolução.
Para:
Bambuparque, Lda.
Herdade das Fontes
7630-584 São Teotónio
Portugal
Email: comercial@bambuparque.pt
Pela presente comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns):
____________________________________________________________
Número da encomenda: ________________________________________
Encomendado em: ____ / ____ / ______
Recebido em: ____ / ____ / ______
Nome do consumidor: _________________________________________
Morada: _____________________________________________________
Data: ____ / ____ / ______
Assinatura (apenas quando enviado em papel):
____________________________________________________________
Bambuparque, Lda. | Condições Gerais de Venda | Agosto 2026
